Em 2022 o Brasil celebra o Bicentenário da Independência: a ABRAT, inspirada no famoso Grito do Ipiranga de Dom Pedro I, realizará o 43º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (CONAT) para refletir acerca do atual estágio dos direitos sociais em nosso país, buscando avaliar os efeitos das alterações legislativas ocorridas a partir de 2017: Lei 13.467 da Reforma Trabalhista, Emenda Constitucional do Teto de Gastos, Emenda Constitucional da Reforma Previdenciária, legislação aprovada durante a pandemia de Covid-19, jurisprudência constitucional construída pelo STF.

Manifestação aprovada pelo Conselho de Representantes da ABRAT, reunido em 25 de julho de 2022, acerca do anteprojeto de lei da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB/SP, para "regulamentar audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho e temas conexos".

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABRAT, em conformidade com o disposto no artigo 2º de seus estatutos, vem reafirmar seu compromisso com a defesa dos direitos sociais, das garantias e direitos fundamentais e do estado social democrático de direito.

Mais Artigos...