Foi apresentado ao TRTRJ o novo Plano de Cargos e Salários relacionados às 7ª e 8ª horas trabalhadas pelos ocupantes de cargos em comissão na empresa
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, recebeu, na manhã desta sexta-feira (1º/2), representantes do Banco do Brasil. No encontro, foi apresentado ao Regional o novo Plano de Cargos e Salários relacionados às 7ª e 8ª horas trabalhadas pelos ocupantes de cargos em comissão na empresa.
Segundo a instituição, a intenção é encerrar um tema muito debatido na Justiça do Trabalho, baseado no art. 224, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, e na Súmula 102 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em relação à parte que trata do que é considerado cargo de confiança. Sendo assim, o banco está disponibilizando um Plano para que os ocupantes de funções comissionadas, mas que são comumente questionadas no judiciário, optem por trabalhar durante seis horas sem perda salarial em relação à hora trabalhada.