A instabilidade no sistema do PJe-JT ocorrida no período de 21 a 23 de janeiro, não gererá qualquer prejuízo em relação a prazo processuais
Os jurisdicionados que se sentiram prejudicados com a instabilidade no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no período de 21 a 23 de janeiro, podem imprimir a certidão fornecida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), para juntar aos autos dos processos e dessa forma, não sofrer qualquer prejuízo em relação a prazo processuais.
O diretor da Setin, Marco Aurélio Fidelis Rego, explica que para obter a certidão, basta entrar no site do TRT8 e na seção “Advogados”, clicar em “Certidões de instabilidade”. O documento já vem assinado por responsáveis pela Setin e resguarda as partes de qualquer prazo descumprido em decorrência da instabilidade na internet.
Desta forma, o TRT8 cumpre o que determina a Resolução 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que protege os prazos dos processos judiciais de qualquer problema causado por falhas na internet que impeçam o acesso ao PJe-JT.
Nota de esclarecimento publicada no portal do TRT8 a 14 de janeiro, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, informa que em caso de instabilidade temporária do PJE-JT, o ajuizamento pode ser feito diretamente nas Varas do Trabalho e nos Tribunais. A nota diz também que qualquer problema de indisponibilidade do PJe-JT não prejudicará os prazos dos processos.
Marco Aurélio Fidelis do Rego explica que a instabilidade no período de 21 a 23 deste mês foi sentida somente pelo público externo, pois nas dependências da 8ª Região o sistema funcionou normalmente. Mesmo assim, as garantias previstas na Resolução 94/2012 estão mantidas para todas as situações.
O diretor da Setin explicou que a situação foi causada por falhas nos equipamentos instalados nas dependências do TRT8 pela concessionária de internet que presta serviços ao Tribunal. Esses equipamentos tiveram que ser substituídos e na quarta-feira, 23, passaram por um período de testes de quatro horas. Nesta quinta-feira, 24, o sistema de internet passou a funcionar totalmente dentro da normalidade.