O que é trabalho decente? Onde surgiu o conceito? Essas e outras questões foram comentadas pelo Ministro Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista concedida à TV TST
O que é trabalho decente? Onde surgiu o conceito? Quais as dificuldades para garantir a universalidade do trabalho decente no Brasil? Essas questões foram comentadas pelo ministro Lélio Bentes (foto), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em entrevista concedida à TV TST em setembro de 2011. Segundo o ministro, o maior desafio do Brasil é mostrar que é possível crescer economicamente valorizando os princípios de proteção social e promovendo a valorização do trabalho como elemento inerente aos direitos humanos.
"O desafio que se nos coloca neste momento é o de demonstrar que é possível consagrar um novo modelo de crescimento econômico. Um crescimento que favoreça o empreendimento, porque quem investe tem direito ao lucro, ao seu retorno, mas que também promova justiça social", afirmou.
O ministro explicou que o conceito de trabalho decente foi formulado pela Organização Internacional do trabalho (OIT) no final dos anos 80 do século passado, mas que sua origem remonta à Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948: "Todo ser humano tem direito ao trabalho, mas não a qualquer trabalho, e sim a um trabalho digno, desempenhado em condições justas e favoráveis, com uma retribuição que lhe permita uma vida nos níveis da dignidade humana", lembrou o ministro.
Ele destaca que o conceito elaborado pela OIT define trabalho decente como aquele que respeita a legislação trabalhista, o diálogo social, e que seja desempenhado em um ambiente protegido em relação à segurança, saúde e discriminação. Esse trabalho deve ser de livre escolha e retribuído condignamente.