Material trata da Convenção 189 e da Recomendação 201, aprovadas em junho de 2011 pela Conferência Internacional do Trabalho, que estendem aos domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores
BRASÍLIA (Notícias da OIT) – Em uma iniciativa conjunta com a ONU Mulheres, o Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil está lançando um folder para distribuição gratuita explicando os direitos dos trabalhadores domésticos. O folder contém informações sobre a Convenção 189 e a Recomendação 201, aprovadas em junho de 2011 pela Conferência Internacional do Trabalho, e que estendem aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
O Governo da Itália depositou no dia 22, na Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de ratificação da Convenção dos Trabalhadores Domésticos, 2011 (n º 189). A Itália é o quarto Estado membro da OIT e o primeiro Estado-membro da União Européia a ratificar este instrumento, que visa melhorar as condições de trabalho e de vida das dezenas de milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo. A Itália está entre os três maiores empregadores de trabalhadores domésticos na Europa, com as mulheres respondendo por 88 por cento do número total de trabalhadores.
Na transmissão do instrumento de ratificação, o Representante Permanente da Itália para a OIT, Embaixadora Laura Mirachian, declarou: "Estou muito satisfeita que o meu país tenha sido um dos primeiros a ratificar este tratado que estabelece normas para o tratamento dos trabalhadores domésticos em todo o mundo. A rápida ratificação pela Itália demonstra o forte compromisso do nosso país com os princípios e valores da OIT, em particular o conceito fundamental do trabalho decente”.
Ao receber o instrumento de ratificação da Convenção n º 189 da Itália, o Diretor-Geral, Sr. Guy Ryder, declarou: "Ao redigir e adotar normas internacionais do trabalho sobre o trabalho doméstico em 2011, a OIT enfrenta os déficits de trabalho decente para um dos grupos mais vulneráveis de trabalhadores. Ao ratificar a Convenção N º 189, a Itália assume a liderança no esforço global de combate à exploração, às desigualdades e à discriminação sofrida por tanto tempo pelos trabalhadores domésticos. Existe claramente um movimento para a ratificação rápida e generalizada da presente Convenção e estou confiante de que muitos outros países em breve vão seguir o exemplo da Itália".