O Grupo Especial do Ministério do Trabalho encerrou o ano de 2012 com a libertação de 2094 trabalhadores de condições equivalentes à escravidão
O ano de 2012 foi encerrado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a libertação de 2.094 trabalhadores de condições equivalentes à escravidão. Os resgates ocorreram em 134 estabelecimentos - entre fazendas, carvoarias, canteiros de obra, oficinas de costura e outros - conforme levantamento feito com base em informações sobre operações de resgate.
Apesar da dificuldade de identificar com precisão as atividades de todos os estabelecimentos flagrados, a partir dos registros na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), que é o instrumento de padronização de códigos de atividades econômicas utilizado pelos diversos órgãos de administração tributária do País, é possível estimar que o padrão detectado nos anos anteriores se manteve em 2012: a pecuária apresentou, de longe, o maior número de resgates de trabalhadores escravos, seguida por atividades ligadas ao plantio e extração de madeira e pelo carvão.
Foram registradas 56 libertações em fazendas de criação – ou com registro de criação – de gado, 21 em empreendimentos de plantio (ou com registro) de eucalipto, pinus e exploração de madeira, e 16 em carvoarias.
Outro setor que teve número significativo de casos de trabalho escravo foi a sojicultura, que é a cultura de soja. Ao mesmo tempo em que a área de soja plantada em terras recém-desmatadas na Amazônia saltou de 11,69 mil para 18,41 mil hectares na safra 2011/2012, - um aumento de 57% - de acordo com dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, em 2012 o Grupo Móvel resgatou 144 trabalhadores em 10 fazendas de soja ou com registro de produção do grão.
Trabalho Escravo
O Brasil investe em diversas ações para combater o trabalho escravo. A atuação começa com a apuração de denúncias, passa pela fiscalização e punição dos exploradores e garante assistência aos trabalhadores submetidos a condições irregulares de trabalho.
As denúncias que chegam ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são apuradas e, se há suspeita de exploração, o Grupo de Fiscalização Móvel é acionado para uma inspeção, feita por auditores do trabalho, policiais federais ou rodoviários e procuradores do trabalho. As suspeitas de irregularidades também podem ser comunicadas à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos.
Os trabalhadores resgatados são encaminhados para obterem documentos e acesso aos programas sociais. Dessa forma, passam a ter todos os direitos trabalhistas, como pagamentos de verbas rescisórias, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego.
Os empregadores respondem a processos administrativo, criminal e trabalhista e há, ainda, a possibilidade de prisão, pelo artigo 149 do Código Penal, que trata do crime de submeter alguém a condições análogas a de escravo. Como punição, podem ainda integrar a chamada Lista Suja, que relaciona os envolvidos com exploração de trabalho escravo.
Ao entrar no cadastro, perdem o direito a financiamentos públicos e privados. Existe ainda um pacto empresarial com a participação de mais de 200 grandes grupos que não negociam com quem integra a listagem. Na última atualização, em dezembro de 2011, constavam da lista 294 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas.
Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
O combate ao trabalho escravo no Brasil começou oficialmente em 1995 com a criação do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf) e a instituição do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Desde 2003, o País conta com o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Segundo dados da Organização Mundial do Trabalho, 68,4% das metas do plano foram total ou parcialmente atingidas.
Com o processo de avaliação e atualização do documento, foi criado o Segundo Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, em 2008, que contempla também os trabalhos de prevenção e reinserção dos trabalhadores, investindo em ações de geração de renda e educação, e na punição econômica dos exploradores.
No interior do País, o trabalho escravo ocorre com mais frequência em fazendas e usinas. Nos grandes centros, são mais comuns casos de trabalhadores explorados em confecções, principalmente imigrantes.