Palestrante é o professor mineiro Antônio Fabrício, presidente da Comissão Nacional de Direitos Socais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Dois anos depois de entrar em vigor, os resultados práticos da reforma trabalhista votada e promulgada no governo do ex-presidente Michel Temer é tema de palestra que acontece nesta terça-feira (10), a partir das 18h, na sede da OAB-RN, pelo professor Antônio Fabrício, presidente da Comissão Nacional de Direitos Socais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Entrevistado desta segunda-feira da jornalista Daniela Freira no programa Agora News, da 97,9 FM, Fabrício fez uma retrospectiva da situação do trabalho no Brasil desde os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula para mostrar que não são as leis as responsáveis pela geração de empregos, mas a vitalidade da economia como um todo.
Nesse sentido, Fabrício criticou duramente os reflexos da reforma trabalhista, comparando-a a ações de governo que deram errado no Chile e na Argentina, precarizando o trabalho de milhões de pessoas e mantendo altos os patamares do desemprego formal, que hoje ultrapassa a casa de 12 milhões no Brasil.
Antônio Fabrício, que já ocupou diversas diretorias na OAB nacional, disse que embora a reforma tenha proporcionado algumas mudanças positivas, embora cosméticas, ela extraiu direitos sociais importantes na medida em que abriu para o trabalhador a possibilidade de trabalhar mais para ganhar menos.
Citou como exemplo o caso de uma rede de fast food no Espírito Santo que, por força de contratos intermitentes, passou a pagar a seus funcionários R$ 4,80 por hora trabalhada. “Há muitas empresas conscientes e com responsabilidade social, mas há outras que buscaram apenas tirar vantagem da reforma e realmente estão fazendo isso”, lembrou.
Citou as taxas de desemprego no Brasil por ocasião dos governos FHC e Lula para mostrar que, mesmo sem a reforma trabalhista, a geração de empregos era maior e que é um erro pensar que facilitando o acesso ao trabalho, sem garantia, aperfeiçoa-se o ambiente do trabalho num país repleto de históricas desigualdades.
Fabrício aproveitou para criticar o programa “Verde Amarelo”, do governo federal, que embora ainda não validado pelo Congresso, já vale mediante Medida Provisória. Sobre ele, afirmou que abre um precedente imenso para a desigualdade nas relações de trabalho.
“Para mim, não é uma carteira verde amarela, é sim uma febre amarela, pois fará as pessoas trabalharem muito para não ganharem nada”, ironizou.
Dividirá espaço durante a palestra o advogado Gleidson Soares, presidente da Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas, que falará sobre os prejuízos da reforma para a advocacia trabalhistas.
“Ao impor custos aos reclamantes que antes não existiam, afastou essas pessoas dos tribunais onde elas antes podiam reclamar seus direitos”, afirmou.
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Fonte: www.agorarn.com.br