No dia 20 de junho comemoramos o dia da Advocacia Trabalhista, e passamos por esta data em meio a uma aparente infindável pandemia, causada pelo COVID 19.
Deflagrada a epidemia no Brasil em março de 2020, vimos a sociedade reclusa.
Lojas, Cinemas, Restaurantes e os Tribunais fechados. Os 20 dias iniciais de “lockdown” tornaram-se meses, e já emplacamos um ano em que nossas vidas jamais retornaram à normalidade.
Motivos para comemorar?
Temos sim!
O hoje, o agora, mas principalmente, o passado, que nos dá esperança de um futuro prospero.
O dia da Advocacia Trabalhista, marca a data de fundação da ACAT – ASSOCIAÇÃO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS, a mais antiga associação a representar a categoria.
Em 1963 o contexto político que se aproximava, menosprezou o papel da advocacia e a OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, recebia ataques diuturnamente, não tendo como atender as demandas especificas, intermediando junto aos tribunais, melhores condições para o exercício da profissão.
Diante do quadro fático acima narrado, um grupo de advogados, preocupados com os rumos da advocacia e a necessidade de organização em torno de uma causa nobre, decidiu criar a ACAT.
A ACAT foi fundada em 20 de junho de 1963 e a partir desta data, no Rio de Janeiro, começou a se comemorar o dia da Advocacia Trabalhista, inclusive pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reconhecimento da importância da Advogada e do Advogado Trabalhista.
A data foi se difundindo, e as associações estaduais criadas posteriormente, a abraçaram e a comemoração ultrapassou as terras cariocas.
A data restou nacionalmente reconhecida no XXXII CONAT, realizado em Florianópolis em 2010, momento em que a ABRAT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS, institucionalmente, insere a homenagem no calendário oficial, eis que devidamente referendada pelas Associações Estaduais que a integram.
Reconhecida a data, e não foi à toa, a advocacia trabalhista, ao longo dos anos sofreu com vários golpes, que visavam diminuir o seu papel social, e mais, enfraquecer a importante função da Justiça do Trabalho, como niveladora da relação entre o capital e o trabalho.
Passamos por alterações legislativas, cortes orçamentários nos Tribunais Regionais do Trabalho, problemas que nunca imaginamos que nos seriam apresentados, mas passamos por todos, e mais fortes, alinhados e unidos.
Dentre as principais medidas que visavam o esvaziamento da Justiça do Trabalho, tivemos:
- A imposição processual de submissão das demandas trabalhistas às Comissões de Conciliação Prévia;
- Os cortes orçamentários que tornariam inviável a manutenção dos Tribunais Regionais do Trabalho;
- A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a extinção da Justiça do Trabalho; e, derradeiramente
- A Reforma Trabalhista (Lei no 13.467/2017)
Por óbvio que outras tantas medidas lesivas foram tomadas com o mesmo fim, mas a advocacia trabalhista vem transpondo essas barreiras e neste momento atual, não poderia ser diferente.
Neste dia 20 de junho, a palavra não pode ser de desânimo e sim de esperança.
Vivemos hoje um “novo normal”, e os meios telepresenciais se tornaram a nossa realidade. O PJe nunca foi tão útil para a manutenção do ritmo processual.
A nossa luta não acaba, e devemos estar sempre alertas as inovações lesivas as nossas prerrogativas, como Advogadas e Advogados Trabalhistas.
Precisamos seguir unidos, pois somente desta forma conseguiremos transpor os problemas que nos são impostos, sendo certo que o associativismo nunca se mostrou tão necessários, e as entidades representativas de classe, devem continuar com o discurso firme coeso em uma só voz.
Desistir, JAMAIS, e na certeza, não apenas dos dias de luta, mas, principalmente, dos dias de glória, desejo a todos e todas, um FELIZ DIA DA ADVOCACIA TRABALHISTA!
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2021.
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ALEXANDRE FRANÇA BASTOS
PRESIDENTE DA ACAT - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS.