A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABRAT, em conformidade com o disposto no artigo 2º de seus estatutos, vem reafirmar seu compromisso com a defesa dos direitos sociais, das garantias e direitos fundamentais e do estado social democrático de direito.
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABRAT, em conformidade com o disposto no artigo 2º de seus estatutos, vem reafirmar seu compromisso com a defesa dos direitos sociais, das garantias e direitos fundamentais e do estado social democrático de direito.
Repudiamos os reiterados ataques à Justiça Eleitoral, às Cortes Superiores e à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Somos contrários a quaisquer tentativas de fragilização da nossa democracia, com ataques indevidos a autoridades ou com a disseminação de informações falsas.
Desde que passou a ser adotado no Brasil, o sistema das urnas eletrônicas vem garantindo transparência, rapidez na apuração e controle público dos resultados.
Os procedimentos são auditáveis e acompanhados por partidos políticos, ministério público e sociedade civil.
Os mecanismos eleitorais brasileiros, até o momento, funcionaram sem quaisquer contestações técnicas concretas (especialmente quanto a alegadas fraudes na apuração dos votos, que expressam a soberania da vontade popular).
Para o pleito que se avizinha, o Tribunal Superior Eleitoral acaba de divulgar o credenciamento de diversas entidades como “instituições observadoras”, aptas a realizarem missão de observação eleitoral nacional (Portaria TSE 651/22).
É o que se espera da sociedade civil organizada: a constante vigilância para que a garantia do artigo 1º da Constituição seja respeitada, no sentido de que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.