Um trabalhador contratado pela Faculdade Anhanguera como tutor presencial deve ser reconhecido como professor de ensino superior e sua Carteira de Trabalho deve ser retificada para demonstrar essa realidade. Essa foi a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao avaliar que o empregado desempenhava tarefas típicas de professor, como eventual elaboração de atividades aos alunos e por coordená-los em sala de aula. A empregadora também deve pagar a diferença entre os salários recebidos como tutor e os que deveriam ter sido pagos pela função de professor. O entendimento modifica, nesse aspecto, sentença da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Um trabalhador contratado pela Faculdade Anhanguera como tutor presencial deve ser reconhecido como professor de ensino superior e sua Carteira de Trabalho deve ser retificada para demonstrar essa realidade. Essa foi a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao avaliar que o empregado desempenhava tarefas típicas de professor, como eventual elaboração de atividades aos alunos e por coordená-los em sala de aula. A empregadora também deve pagar a diferença entre os salários recebidos como tutor e os que deveriam ter sido pagos pela função de professor. O entendimento modifica, nesse aspecto, sentença da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 

Segundo a petição inicial do processo, o trabalhador foi contratado em fevereiro de 2013 e dispensado em maio de 2016. De acordo com suas alegações, seu trabalho consistia em coordenar os alunos em sala de aula, em cursos com professor à distância. Nesse sentido, afirmou que apresentava as aulas em vídeo para os alunos e, em momento posterior, ministrava exercícios de fixação, aplicava e corrigia provas. Ao argumentar que deveria ser reconhecido como professor, embora contratado como tutor presencial, o trabalhador informou que eventualmente precisava elaborar materiais pedagógicos, porque existiam problemas nas transmissões dos vídeos e muitas vezes os alunos consideravam insuficiente o material apresentado à distância. Como afirmou um aluno, depoente no processo, o contato com o professor não era possível nem no momento das aulas e nem posteriormente, por e-mail ou outras ferramentas.

Ao modificar o entendimento de primeira instância, a relatora do recurso na 5ª Turma do TRT-RS, desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, destacou que a discussão deveria se fixar no fato do reclamante elaborar materiais pedagógicos próprios, função inerente ao professor, além da aplicação e correção de provas. A magistrada também observou que regência de classe, ou seja, o comando dos alunos em sala de aula, também é tarefa típica de professores. A regência de classe é justamente a tarefa realizada pelos tutores presenciais, pois são eles os responsáveis pelo comando e orientação dos alunos em sala de aula, bem como pelas atividades de integração e estímulo dos alunos, ressaltou.

Conforme a relatora, a reclamada altera o nome da função e a contraprestação alcançada, mas faz do tutor professor de fato, substituindo totalmente a presença do professor no contato com os alunos em sala de aula pelo tutor. Assim, não pode a reclamada se esquivar de adimplir direitos típicos dos professores sob o manto de contratação para uma função [tutor presencial] que absorve atividades próprias da categoria dos professores e que sequer está devidamente regulamentada, afirmou. Saliento que validar a contratação havida, com substituição total do professor em sala de aula por tutores, revela desvalorização da educação e da atividade de docência, concluiu. O entendimento foi unânime na Turma Julgadora.

Fonte: TRT4