Uma gari que sofreu aborto após discussão com seu superior hierárquico deve ser indenizada por danos morais. Segundo a juíza Eliana Pedroso Vitelli, titular da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, mesmo não tendo ficado provado, nos autos, que o supervisor soubesse da gravidez da empregada e nem que o aborto tenha sido decorrência da discussão, a atitude do superior hierárquico, de punir a empregada, exigindo dela trabalho superior às suas forças, “não pode passar impune pelo Poder Judiciário”.

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) moveu ação contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por negociar, de forma irregular, patrocínio em uniformes de árbitros e auxiliares, sem que o direito de uso de imagem seja devidamente remunerado e sequer autorizado pelos profissionais ou entidade que os representem. 

Uma denúncia anônima recebida por procuradores do Trabalho de Minas Gerais permitiu o resgate, nesta segunda-feira (10), de uma empregada doméstica de 68 anos que trabalhava em condições análogas às de trabalho escravo na cidade de Rubim, no Vale do Jequitinhonha, no nordeste mineiro. Além de não pagar o salário da doméstica, a empregadora, de 50 anos, ainda usava o dinheiro da pensão que a trabalhadora recebia pela morte do marido e chegou a fazer três empréstimos consignados, num total de R$ 9 mil, em nome da empregada.

Desvirtuamento de contrato de estágio trouxe como consequência o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma estudante de Direito e o escritório Frutuoso Advocacia, conforme decisão unânime da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). Os desembargadores mantiveram o entendimento da juíza de primeiro grau, ressaltando que a relação entre reclamante e reclamada não possuía a finalidade de complementação estudantil.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Consórcio Ipojuca Interligações (CII) contra decisão que reverteu a justa causa de um armador dispensado por justa causa por faltar dois dias consecutivos depois que a greve dos empregados foi considerada ilegal. Para a Turma, a penalidade aplicada deixou de observar a proporcionalidade entre a gravidade da falta e a punição devida.

Mais Artigos...