Uma bancária do Bradesco que perdeu movimentos dos ombros será reintegrada ao trabalho e indenizada por danos morais, no valor de R$ 30 mil. O seu plano de saúde também foi restabelecido. A instituição ainda foi condenada a pagar danos materiais, para o ressarcimento dos gastos no tratamento e pensão mensal no valor de R$ 689,35 enquanto durar a incapacidade decorrente da doença ocupacional. A decisão unânime é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), que reformou a sentença da 29ª Vara do Trabalho de Salvador, e ainda cabe recurso.

Um grupo empresarial mineiro, formado por cinco empresas da região de Ubá, foi condenado na Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais pela elaboração ilegal de uma lista negra, contendo o nome de ex-funcionários que ingressaram com ações trabalhistas contra elas. Sentindo-se lesados, dois ex-empregados entraram com ações individuais pedindo a reparação do dano. Segundo eles, a lista era divulgada para outras empresas da região, frustrando suas tentativas de arranjar novo emprego.

Além da condenação por dano moral coletivo, empresas terão que cumprir série de obrigações quanto à jornada de trabalho de seus milhares de funcionáriosO Grupo Pereira - que inclui a rede Fort Atacadista, Supermercados Comper e Bate Forte - foi condenado a pagar 5 milhões de reais por dano moral coletivo decorrente do descumprimento de diversas normas trabalhistas, muitas das quais em relação a seus trabalhadores menores de idade.

O juiz Mauro César Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, condenou uma empresa de construções industriais a pagar multa por litigância de má-fé após identificar uma contradição praticada por ela em relação às provas. É que, apesar de apresentar recibos noticiando a concessão regular de 30 dias de férias pela ex-empregada, requereu a juntada de controles de portaria que acabaram revelando que isso não era verdade.

Uma cobradora de ônibus deve receber indenização de R$ 7 mil por danos morais, porque sua empregadora exigiu carta de fiança como condição para contratá-la. No entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a conduta não obedece à boa-fé que deve ser observada nos contratos, ao presumir que a trabalhadora seria responsável por eventuais faltas de dinheiro nos caixas de cobranças de passagens. A decisão reforma, neste aspecto, sentença da 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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