Na letra da lei, constitui-se troca de favores sempre que uma testemunha tiver evidente interesse pessoal na solução do litígio em que foi convocada para se manifestar.
Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento
Notícias Gerais
Empresa é condenada em R$ 2 milhões por terceirização ilícita
Por entender que houve terceirização de atividade-fim ilícita, com a precarização da relação de trabalho, a Justiça do Trabalho da Bahia condenou uma empresa de celulose a pagar R$ 2 milhões de indenização por dano moral coletivo.
Adicional de insalubridade é negado a farmacêutica que aplicava injeções
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou adicional de insalubridade a uma farmacêutica que aplicava injeções.
30h é base de cálculo para piso salarial de enfermeiro, não jornada, diz TJ-RJ
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense modificou liminar ratificada nesta segunda-feira (1/4) para determinar que o regime de 30 horas para profissionais de enfermagem do Rio de Janeiro, fixado pela Lei estadual 8.315/2019, seja interpretado apenas como parâmetro para cálculo da remuneração, e não como fixação de jornada de trabalho.
Caixa tem direito a intervalo para descanso destinado aos digitadores, diz TST
A norma coletiva que institui pausa não é exclusiva para quem trabalha apenas como digitação.