Um frentista vítima de assalto vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais, conforme decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11). A partir do entendimento de que o posto de combustível não adotou as medidas cabíveis para evitar a ocorrência do crime, a Turma Recursal deu provimento ao recurso do trabalhador, por maioria de votos, e reformou sentença improcedente.

A Segunda Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um trabalhador para declarar a nulidade processual e determinar o retorno do processo à Vara de origem, para que seja ouvida uma testemunha que foi declarada “suspeita” pela juíza sentenciante, porque move ação contra a mesma empregadora e indicou o reclamante para testemunhar nesse outro processo em seu favor.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) aumentou para R$ 30.888,03 (valores a atualizados) a indenização que a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos deverá pagar a uma funcionária por danos morais. A 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, onde a reclamação trabalhista teve início, havia condenado a EBCT ao pagamento de R$ 15 mil.

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