A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. por ter descontado valores creditados a mais no salário diretamente na conta corrente de um empregado. No entendimento da Turma, o desconto teria de ser feito no salário, uma vez que, mesmo sendo empregado do banco mantenedor da conta corrente, os valores existentes nela não pertencem à instituição financeira.
Uma enfermeira alegou passar por constrangimento quando trabalhava num hospital, já que não havia vestiário feminino ali, e o banheiro existente era compartilhado por cerca de 15 pessoas de ambos os sexos a cada plantão. Ela pediu indenização por danos morais; negada na sentença (1ª instância), a empregada recorreu, com outros pedidos. O hospital também recorreu sobre termos da sentença. Os magistrados da 6ª Turma do TRT-2 julgaram os recursos.
A Segunda Turma do TRT11 entendeu que o serviço executado nas mesmas condições dos empregados da estatal assegura ao reclamante direito a tratamento isonômico Os princípios constitucionais da isonomia, valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana nortearam decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), que entendeu cabível o pagamento de adicional de confinamento a um trabalhador terceirizado da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), o qual comprovou ter exercido suas atividades em condições iguais às dos empregados da estatal na base petrolífera de Urucu, no município de Coari (AM).
Após varrer a carroceria do caminhão, suja com produto químico, o motorista de uma empresa de transportes foi internado com insuficiência respiratória. Quase um mês depois, ele morreu de pneumonia e deixou esposa e filha que dependiam do seu salário. Os primeiros sintomas começaram no mesmo dia em que o motorista recebeu ordens de ir entregar um produto denominado ‘Foscálcio’, em uma empresa de Cuiabá.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Viação Toledo Ltda., do Paraná, ao pagamento de R$ 14,8 mil de indenização por danos morais a um mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem gozar integralmente de suas férias. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia afastado o dano moral, mas a Turma, ao acolher recurso do trabalhador, entendeu que a conduta da empresa ofendeu a dignidade humana, pois, “além de privá-lo do regular e integral gozo de todos os direitos, aumentou os riscos de obtenção de doenças do trabalho”.
