Tribunal determinou a reintegração de empregado por entender configurada a existência de despedida arbitrária e discriminatória
Não possui direito a horas extras advogado com jornada de trabalho de 40 horas semanais que se sujeita ao regime de dedicação exclusiva
TST não conheceu do RR interposto pela empresa que mantém a multa imposta pelo rompimento antecipado de contrato
O PJE-JT passa a funcionar em varas trabalhistas de todas as capitais do país. A cerimônia de instalação
TST determinou que deve ser respeitada a proporção de parcelas de natureza salarial e indenizatória contidas na decisão