A 6ª Turma do TST restabeleceram, em decisão de deferimento do pedido de empregado para que sua empregadora providenciasse de imediato depósitos atrasados do FGTS
O desembargador vice-presidente e corregedor deste Regional, autorizar o Banco do Brasil a fazer uso de boleto bancário para realização de depósitos judiciais
Os prazos processuais que terminam às sextas não serão mais prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme estabelecia a Resolução Administrativa número 12/09
Clube Esportivo foi condenado a pagar ao reclamante o percentual de 20% da receita obtida por direito de arena, pela participação em cada evento desportivo