Documento é indispensável para rescisão contratual e fundamental para que o trabalhador consiga sacar seguro desemprego e FGTS
Deferido adicional de periculosidade a uma auxiliar de limpeza de aeronave, pois a trabalhadora limpava os aviões, enquanto eles eram abastecidos
O presidente do CNJ e do STF preside, hoje dia 1º/2, a sessão solene de abertura do ano judiciário. A cerimônia marca o início dos julgamentos em 2013
Rejeitada a preliminar que pretendia a extinção da ação proposta pelo trabalhador por ausência de submissão à CCP
Negado o pedido de preservação do direito do meeiro, que teve penhorado um bem pertencente ao casal, para pagamento de dívidas trabalhistas contraídas pela esposa