O programa Trabalho Seguro realizou 13 atos públicos em grandes obras de infra-estrutura e em 10 dos 12 estádios em que serão disputados os jogos da Copa do mundo de 2014.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no RE que se discute a legitimidade, ou não, da imposição ao INSS, nos processos em que figure como parte ré, do ônus de apresentar cálculos de liquidação do seu próprio débito.
O Conselho Federal da OAB propôs ADI contra a Lei 12.101/2009 que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistencial social e regula os procedimentos de isenção de CSLL.
