AGETRA esteve presente no ato em defesa realizado na última sexta-feira, 31 de março, onde reafirmou a necessidade de defesa da Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho, além da valorização da advocacia trabalhista.

É expressamente proibido a qualquer membro da magistratura manifestar “juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais” (art. 36, da LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional), cujo diploma legal impõe aos magistrados, como dever, a todos tratar com urbanidade (art. 35).

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta segunda-feira (27) que a Ordem está pronta a combater, com todos os meios disponíveis, “quaisquer iniciativas que tenham como objetivo impor mais prejuízos aos cidadãos, que não aguentam mais ver a renda corroída pela absurda carga tributária do país”. Lamachia criticou duramente a declaração dada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que “tudo indica que será inevitável” mexer na carga tributária para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento.

A Justiça do Trabalho vem sofrendo ataques infundados, que atingem o Estado Democrático de Direito, principalmente quando partem de parlamentares que lançam acusações desproporcionais e graves em relação às atuações dos Advogados e Advogadas Trabalhistas, que foram acusados recentemente de ajuizarem ações simuladas. Ao mesmo tempo, atacam os Magistrados Trabalhistas e o Ministério Público do Trabalho, em um ato concatenado e articulado que lança uma pá de cal, sobre o Estado democrático de Direito.

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