Os advogados e advogadas trabalhistas brasileiros, reunidos em Belém do Pará, de 6 a 8 de novembro de 2019, no 41 Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista, realizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, com a presença de profissionais de todas as unidades da federação, proclamam a Carta de Belém, em que declaram:

Em votação unânime do conselho formado por Ex-Presidentes da ABRAT, Moema Baptista, a primeira mulher a Presidir a entidade foi escolhida para receber a maior honraria da Associação, a Comenda José Martins Catharino, entregue de dois em dois anos aquele (lá) escolhido. 

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