A Associação Espírito-santense dos Advogados Trabalhistas, indignada, vem por meio deste, com veemência, apresentar nota de repúdio às declarações feitas pelo Sr. Pinto R. Rocha, prestadas na página de Facebook do então vice-prefeito de Cariacica e advogado, Sr. Nilton Basílio Teixeira, através do qual pretende desqualificar os profissionais do direito militantes na seara Trabalhista.
A advocacia trabalhista comemora o seu dia com um brado retumbante de sua capital importância num sistema minimamente democrático, como indispensável para a efetivação escorreita dos direitos sociais. Afinal, não basta a mera proclamação formal e solene de direitos, sendo fundamental assegurar-se sua aplicação prática, máxime quanto se trata de direitos de natureza alimentar, essenciais à própria subsistência do ser humano e de sua família, como ocorre em relação aos direitos sociais trabalhistas.
As entidades abaixo assinadas vêm a público rechaçar as manifestações dos representantes do governo e do patronato brasileiros, seja em plenário, seja no documento denominado Information Supllied by Governments on the Application of Ratified Conventions (defesa do governo), porquanto em contrariedade com os números oficiais divulgados no Brasil, no tema do desemprego e da desafiliação social, assim como com as previsões das normativas internacionais com as quais as instituições se comprometeram.
40º CONAT – Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas. VIII Concurso de Teses - Homenageado 2018: “MOZART VICTOR RUSSOMANO”
“Reforma trabalhista: insegurança democrática”
Ao Senhor
Helton Yomura
Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho da República Federativa do Brasil
Assunto: 107ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT
Senhor Ministro,
Ao cumprimentá-lo, gostaríamos de externar lhe preocupações com o exame de alguns aspectos da sua correspondência ao Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça, por ocasião da 107º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho.
