Para o TST, o termo inicial para a incidência da atualização monetária se dá a partir da data em que prolatou a decisão judicial a qual se reconheceu o direito à indenização
Anotação de atestados médicos na CTPS de trabalhador levou o TST a condenar a Cencosud Brasil Comercial Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais
TST determinou à ECT a reintegração ao emprego de carteiro com deficiência visual demitido depois de apenas 15 dias de serviço e condenou ao pagamento de salários