A redução unilateral da carga horária pelo empregador, configura alteração lesiva do contrato de trabalho contrariando o princípio da irredutibilidade salarial
Ex-sócio ingressará em Juízo na condição de terceiro apenas nas hipóteses de não constar do título executivo, ou de não ter sido citado durante a execução
A partir de maio, com a instalação do PJe a ferramenta será exigida para ajuizamento de novas ações, notificações, peticionamento e juntada de documentos
Viúva e dois filhos de trabalhador receberá indenização por danos morais, além de pensão mensal equivalente a dois terços do salário recebido pelo empregado