O Programa Trabalho Seguro tomou impulso em 2012 com a realização de 13 atos públicos em grandes obras de infra-estrutura e em 10 dos 12 estádios da Copa do Mundo
Para Tribunal do Piauí, Brasil é competente para julgar relações no exterior em casos entre trabalhador brasileiro e grupo empresarial com sede ou filial no Brasil
Segundo o tribunal catarinense, a renúncia ao direito de estabilidade provisória é ato nulo por afrontar direitos indisponíveis assegurados na Constituição Federal