Decisão do TRF4 que concedeu à viúva de médico o direito a receber duas pensões, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal
O recadastramento começa em 1° de março e estima-se que 710 mil pessoas compareçam. Anistiados políticos que recebem indenização também terão de comaprecer.