A questão do acesso à justiça sofreu substanciais alterações com a chamada “reforma trabalhista” (aprovada em meio a uma grave crise política e econômica, após o impeachment da Presidente Dilma Roussef), tendo trazido expressiva repercussão na diminuição do número de casos novos ajuizados perante a Justiça do Trabalho nos anos subsequentes.
A Constituição de 1824 tem o seu aniversário celebrado no dia 25 de março. Refletir sobre a importância da data nos dá oportunidade de pensar sobre futuros “projetos para o Brasil”. Isso é particularmente importante num presente em que as crises contingentes mal nos permitem levantar a cabeça e procurar a direção para onde vamos. Enquanto a inteligência brasileira trabalha para documentar e analisar os retrocessos da democracia, estamos muito pobres de ideias sobre os rumos e estratégias para a construção de uma saída. Sem isso, a formação de uma frente ampla em defesa da democracia, que parece indispensável para 2022, é muito difícil de se pensar. A celebração de datas especiais tem esse sentido de oferecer um horizonte de tempo mais largo, que transcende o cotidiano sem perspectiva, e pode oferecer luzes para um caminho de mais esperança. Pensando em prazo mais longo, quais serão os elementos de um projeto capaz de renovar o país? A Constituição de 1824, na sua preparação – a primeira constituinte brasileira – foi portadora dessa esperança, na medida em que traçaria o pacto de convivência política e social do Brasil, que nascera como país independente pouco tempo antes, cujo bicentenário, aliás, comemoraremos em 2022.
Em 1975, a Organização das Nações Unidas, instituiu o dia 08 de março como o Dia Internacional da Mulher, consolidando os movimentos históricos que surgiram entre o final do século XIX e o início do século XX, nos Estados Unidos e na Europa, de luta dos movimentos feministas pelo direito de voto, melhores condições de vida e de trabalho. Esta data é comemorada, atualmente, em mais de 100 países.
A igualdade de direitos entre mulheres e homens no mercado de trabalho está assegurada, no Brasil, por um vasto arcabouço legislativo, a começar pela Constituição da República, normas internacionais ratificadas, leis ordinárias, etc. Nesse cenário, poderia se dizer, então, que a igualdade está consolidada. Só que não!
A Organização Mundial da Saúde (OMS) instituiu o Dia Internacional de Prevenção às LER/DORT, celebrado anualmente em 28 de fevereiro, visando alertar aos trabalhadores, empregadores e as autoridades a respeito da necessidade de adotar cuidados e medidas preventivas contra lesões associadas à repetição de movimentos.
