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Notícias
EDITAL - PARA SUBMISSÃO DE RESUMO COM EMENTAS NO 42º CONGRESSO BRASILEIRO DA ADVOCACIA TRABALHISTA – CONAT - NOVEMBRO/2021 – Brasil
De 03 a 05 de novembro de 2021.
TEMA CENTRAL: SUPREMA SUPRESSÃO DE DIREITOS
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Os jabutis desceram da árvore!
O plenário do Senado alinhou-se ao Supremo e firmou entendimento de que tratar de temas estranhos à proposta original de uma MP significaria desrespeitar o processo legislativo.
Adiada a decisão sobre gravação das audiências e registro dos atos processuais
Em sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizada nessa 6a feira, 24/09, estava na pauta a aprovação de uma proposta de Resolução (apresentada pela Presidente do TST, Ministra Maria Cristina Peduzzi), que busca dispensar o juiz do trabalho de realizar o registro escrito dos depoimentos de partes e testemunhas, quando se tratar de audiências com gravação audiovisual.
Nota Institucional do FIDEJUST/RS sobre a MP 1045 (PLC 17/21)
As entidades signatárias, que integram o Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho - FIDEJUST, reafirmam as suas posições expressas em suas respectivas Notas Técnicas e aqui consolidam a posição institucional do FIDEJUST/RS contrária à Medida Provisória 1.045 de 2021 (atual PLC17/21) em tramitação no Senado Federal.