Apesar dos inúmeros progressos, especialmente a consagração no texto constitucional da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres (art. 5°, I, da CRFB), nossa sociedade ainda carrega diversos resquícios de uma estrutura venerável, na qual o homem é o poder central, enquanto se subjuga mulheres, reduzindo ou retirando-lhes direitos.
A escravidão contemporânea no Brasil guarda amarras com os lugares sociais de subalternização que estruturam a hierarquia de classe, raça e gênero, e naturalizam certas formas de exploração contra pessoas determinadas.
A Síndrome de Burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, é um transtorno psicológico gerado pelo cansaço extremo, estado de tensão emocional e estresse crônico provocado por condições de trabalho físicas, emocionais e psicológicas, afetando a qualidade de vida do trabalhador.
O direito à justiça é um direito fundamental resguardado no art. 5º, LXXIV da Constituição da República Federativa do Brasil (CF): “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
No âmbito infraconstitucional é previsto de forma direta na Lei nº 13.105 de 2015 (Código de Processo Civil – CPC) nos artigos 98 a 102, e, mais especificamente na esfera trabalhista, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Frente a importância desse direito, o estudo aqui presente tem como escopo analisá-lo tanto do ponto de vista do direito processual trabalhista como sua ligação com o processo civil, uma vez que estes interligam-se. Ademais fez-se necessária uma breve construção histórica do instituto, ressaltando os principais textos normativos pátrios a respeito do tema.
Aproveitando a minha exposição, em 22 de março, num evento promovido pela Comissão Feminista da ABRAT, resolvi escrever sobre esse tema, diante de sua importância no cenário de machismo estrutural em que estamos inseridas.
