A Justiça do Trabalho deferiu o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao auxiliar operacional de uma empresa pública do DF obrigado a fazer suas refeições dentro do veículo da empresa, uma vez que o empregador não oferecia ambiente adequado para os empregados se alimentarem durante a realização de suas atividades diárias. A juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, entendeu que essa situação não se mostra compatível com a dignidade do trabalhador.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pescanova Brasil Ltda. a indenizar em R$ 80 mil um pescador que sobreviveu a um naufrágio no litoral do Rio Grande do Sul (RS), após ficar à deriva em uma balsa salva-vidas durante quatro dias. Para a Turma, o trabalho em alto mar apresenta riscos acima da média, inclusive pelas condições adversas da natureza.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve a condenação do Banco Santander, de Cruz Alta, em ação civil pública (ACP) movida por conta de assédio moral. A decisão confirma os efeitos de liminar de antecipação da tutela de mérito concedida em fevereiro de 2014, que obriga o banco a tomar providências para cessar a prática ilícita. O banco tem que pagar ainda R$ 100 mil por danos morais coletivos. 

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, desembargadora Tânia Garcia da Silva, que considerou comprovada a existência de elementos formadores da responsabilidade civil da empregadora, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O empregado de um frigorífico que sofreu acidente de trabalho ao manusear uma peça de carne obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização, por danos morais e materiais, no valor total de R$ 28,9 mil. O juiz Osvani Soares Dias, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), que assinou a sentença, reconheceu estarem presentes, no caso, os requisitos legais para responsabilização do empregador.

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