A principal mudança é a terceirização que está sendo objeto de lei, e também foi pautado no Supremo Tribunal Federal uma repercussão de decisão geral. As empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa. 

O vice-presidente da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas - ANATRA, Glaydson Soares, e  a diretora e coordenadora do Encontro Nacional de Advogados Trabalhistas – ENATRA, Vanessa Barbalho, estiveram reunidos no dia 8 de maio com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire,  na sede da Seccional Potiguar. Na ocasião, foi firmada parceria para realização de evento, no mês de setembro, que aborde questões do Direito do Trabalho. Mais novidades em breve.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta segunda-feira (27) que a Ordem está pronta a combater, com todos os meios disponíveis, “quaisquer iniciativas que tenham como objetivo impor mais prejuízos aos cidadãos, que não aguentam mais ver a renda corroída pela absurda carga tributária do país”. Lamachia criticou duramente a declaração dada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que “tudo indica que será inevitável” mexer na carga tributária para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento.

Presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, participou do Colégio de Presidentes da OAB, que ocorreu em Fortaleza – CE, nos últimos dias 23 e 24 deste mês.

ABRAT participa de Audiência Pública sobre a Reforma Trabalhista promovida pela OAB/MG, em Belo Horizonte.

ABRAT participa de audiência pública sobre a Reforma Trabalhista, organizada pelas comissões de direito sindical e direito do trabalho da OAB-DF.

 

Presidente Roberto Parahyba fala sobre o Negociado X Legislado.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Natal que condenou a C.O.R. Medicina Especializada Ltda.-ME ao pagamento de valores correspondentes a diferenças salariais a uma secretária que exercia funções de auxiliar médico.

Laudo pericial comprovou incapacidade parcial e permanente para as atividades exercidas A Justiça do Trabalho condenou a empresa Alpargatas S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.800,00 a uma trabalhadora que comprovou doenças adqueridas quando exerceu a função de operador de grupo de montagem. A empresa recorreu da decisão alegando que o laudo pericial apresentado se encontrava desamparado de fundamento técnico com relação ao trabalho e à doença diagnosticada. Alegou que não cometeu nenhum ato ilícito, não existindo culpa no surgimento da doença ou mesmo do seu agravamento.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Agro Pecuária Vale do Jacaré Ltda. e da Dacalda Acúcar e Álcool Ltda., condenadas a pagar horas extras a um cortador de cana de açúcar pelo tempo gasto diariamente com ginástica laboral, que não era computado no cartão de ponto. Relator do processo, o ministro Guilherme Caputo Bastos destacou que, pela jurisprudência do TST, os 15 minutos de ginástica laboral do trabalhador rural, destinada a evitar doenças ocupacionais, são tempo à disposição do empregador.