" Deixo aos sindicatos do cobre, do carvão e do salitre a minha casa junto ao mar de Isla Negra. Quero que lá repousem os maltratados filhos da minha pátria, saqueada por machados e traidores, desbaratada em seu sangue sagrado, consumida em vulcânicos farrapos...”.

A advocacia obteve mais uma importante vitória na manhã desta sexta-feira (14), em decisão do Órgão Especial do TRT4 que, de forma unânime, acolhendo o posicionamento defendido pela OAB/RS e apoiada pelas entidades representativas da advocacia trabalhista, manteve o texto do Provimento Conjunto nº 02, que dispõe sobre a liberação de valores no âmbito da Justiça do Trabalho da 4 Região.

O Senado aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer. O texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 foi aprovado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria segue agora para a sanção do presidente da República.

Foi aprovado na CCJC, em caráter conclusivo, o PL nº 4750/2016, de autoria do Deputado Federal Wadih Damous. A nova lei, quando sancionada, corrige distorção no tratamento de advogados que atuam na área trabalhista, conferindo a eles os mesmos direitos quanto aos prazos daqueles que atuam na área cível!

A iniciativa atendeu a um pleito da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas-ABRAT, o deputado Wadih apresentou a proposta em 16 de março de 2016. O projeto altera dispositivos da CLT, para adequar os prazos trabalhistas às disposições do novo Código de Processo Civil. Assim, os prazos processuais passam a ser contados apenas em dias úteis. O projeto estabelece, ainda, a suspensão dos prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

O PL 4759/16 está apensado ao PL 2176/15 do Dep. Paulo Teixeira . A relatoria na CCCJ foi do deputado e advogado mineiro Patrus Ananias. 

Vitória dos advogados trabalhistas, vitória do Brasil.

 

 

As Entidades abaixo subscritas vêm a público, na iminência de votação plenária, reiterar sua posição contrária à votação do PLC 38/2017 - a chamada "reforma trabalhista" -, prevista para 11/7/2017, no Plenário do Senado Federal. Nesse sentido, registram o seguinte:

Hoje (04/07) recebemos em nossa sede a visita do Diretor do Setor de Execuções do TRT, Rogerio Fagundes; do Coordenador da Primeira Instância, Wellington Oliveira; da Chefa do NHP, Tiana Monte Santo, e do Diretor da 19a. VT, Vander Saiaroli. Participaram de uma reunião improvisada, além do nosso Presidente Jorge Lima, os Conselheiros João Amaral e Murilo Cerqueira.

A Metalfino da Amazônia Ltda. vai pagar R$ 38 mil a um ex-funcionário que exerceu, durante quase cinco anos, atribuições diferentes daquelas para as quais foi contratado, sem receber o acréscimo salário correspondente, conforme decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma bancária que pretendia aumentar o valor de R$ 10 mil a ser pago pelo Banco Bradesco S. A. pelo assédio praticado contra ela, durante a gravidez, por dois gerentes. Para os ministros, a fixação da indenização considerou a gravidade do dano, o grau de culpa e capacidade econômica do banco, e observou os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. 

Como resultado de atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Estado, o Governo do Estado do RN assinou, no final do mês passado, termo de ajustamento de conduta (TAC) se comprometendo a, dentre outras obrigações, adequar-se às normas de saúde e segurança do trabalho em toda a rede de hospitais públicos do RN.