Uma corretora de seguros que desempenhava suas atividades em agências do Banco Bradesco obteve o reconhecimento do vínculo de emprego, conforme sentença confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11). Os julgadores acompanharam, por unanimidade, o voto do desembargador relator José Dantas de Góes e entenderam que ficaram comprovados todos os requisitos de uma relação empregatícia.

O Brasil registrou cerca de 4,2 milhões de acidentes de trabalho de 2012 até agora, sendo que 15.768 resultaram em mortes. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho e ganham ainda mais relevância nesta semana, tendo em vista o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado em 27 de julho (próxima sexta).

Uma empresa de implementos rodoviários foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-empregado devido ao atraso reiterado no pagamento de seus salários e à inadimplência total das verbas rescisórias (parcelas decorrentes da extinção do contrato de trabalho). A decisão foi da 5ª Turma Julgadora e reformou parcialmente a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul.

Na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt condenou um grupo bancário a pagar indenização por dano moral no valor de R$50 mil a um ex-empregado submetido a ociosidade forçada após retornar de licença previdenciária por acidente do trabalho. De acordo com o trabalhador, a instituição fechou agências e dispensou empregados, mantendo seu emprego em razão da estabilidade provisória. Além do prejuízo moral causado pelo fato de sequer ter que ir trabalhar, passou a receber apenas salário fixo, sendo que as comissões eram o carro chefe do seu sustento e de sua família. Como resultado, entregou-se ao consumo excessivo de álcool e de outras drogas, passando a desenvolver dependência química. Foi inclusive internado em uma clínica para tratamento.

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