O direito à justiça é um direito fundamental resguardado no art. 5º, LXXIV da Constituição da República Federativa do Brasil (CF): “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

No âmbito infraconstitucional é previsto de forma direta na Lei nº 13.105 de 2015 (Código de Processo Civil – CPC) nos artigos 98 a 102, e, mais especificamente na esfera trabalhista, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Frente a importância desse direito, o estudo aqui presente tem como escopo analisá-lo tanto do ponto de vista do direito processual trabalhista como sua ligação com o processo civil, uma vez que estes interligam-se.  Ademais fez-se necessária uma breve construção histórica do instituto, ressaltando os principais textos normativos pátrios a respeito do tema. 

A Síndrome de Burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, é um transtorno psicológico gerado pelo cansaço extremo, estado de tensão emocional e estresse crônico provocado por condições de trabalho físicas, emocionais e psicológicas, afetando a qualidade de vida do trabalhador.

1.Dados Importam: localizando a secundarização do trabalho da mulher nos índices

No final de 2020, após o primeiro ano de isolamento social (COVID-19), as mulheres já somavam mais perdas de postos de trabalho do que os  homens. Enquanto o número de homens ocupados e assalariados caiu 0,9% em 2020, este número foi de  2,9% entre elas. As mulheres perderam 593,6 mil vagas de ocupação em 6 meses (ou 71,9% do total de perdas). 

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