O II Tribunal do Júri coordenado pela ABRAT debaterá o novo projeto de Execução, Projeto de Lei do Senado nº 606 de 2011, que tramita no Congresso Nacional
O II Tribunal do Júri coordenado pela ABRAT debaterá o novo projeto de Execução, Projeto de Lei do Senado nº 606 de 2011, que tramita no Congresso Nacional.O júri será presidido pelo advogado e deputado federal Gabriel Guimarães, que é o coordenador da frente parlamentar dos Advogados no Congresso.
Contra o projeto estarão Estevão Mallet, Ophir Cavalcanti e Luiz Carlos Robortella; e a favor o Juiz do Trabalho Marcos Fava, Benizete Ramos e Luis Carlos Moro.
O júri será realizado na sede da AASP, na Rua Álvares Penteado, 151 - Sé - São Paulo – SP, e terá a transmissão ao vivo para todos os Associação no Brasil.
De acordo com o presidente da ABRAT, Antônio Fabrício, mais de 250 cidades poderão ver esse debate da Associação em tempo real.
Confira a integra do projeto aqui
Projeto do Senado pretende modificar a execucação trabalhista
O projeto de Lei 606/2011, que discute a reforma da execução trabalhista, está sendo analisado pela Comissão de Consituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/1943), para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
Dados divulgados em abril do ano passado pelo Tribunal Superior do Trabalho ( TST), apontam que dos trabalhadores que têm suas causas julgadas, mais de 70% não recebem seus direitos.