Ex-diretor da Escola Judicial da Espanha, detalhou o funcionamento da EJ de seu país e sua importância na carreira da magistratura
Na tarde desta segunda-feira (25/2), teve início o 36º Encontro Nacional do Conematra ( Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho), que ocorre na sede da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em Porto Alegre. O evento, que reúne cerca de 70 representantes de instituições das 24 regiões trabalhistas e de entidades associativas, estende-se até terça-feira, período no qual serão promovidas uma reunião de trabalho do grupo, a assembleia geral ordinária (anual) e oficinas.
Após pronunciamentos do presidente do Conematra, juiz Carlos Alberto Zogbi Lontra (também coordenador acadêmico da EJ do TRT4), do diretor da Escola gaúcha, desembargador Denis Marcelo de Lima Molarinho, e da presidente do TRT4, desembargadora Maria Helena Mallmann, o juiz Félix Azón Vilas, ex-diretor da Escola Judicial da Espanha, proferiu sua conferência. Ele detalhou o funcionamento da Escola Judicial espanhola e sua importância na carreira da magistratura daquele país.
Vilas iniciou sua palestra apresentando a estrutura do Poder Judiciário espanhol, cuja carreira inclui três níveis: juízes, magistrados e magistrados do Tribunal Supremo. São hoje cerca de 5.100 integrantes (menos de 600 atuando na área trabalhista – não há justiça especializada), sendo que o principal meio de ingresso é por concurso público. O certame prevê etapas escritas e orais e, conforme apontou o magistrado espanhol, as provas cada vez mais buscam favorecer o uso do raciocínio, em detrimento da mera memorização dos códigos legais.
A Escola Judicial espanhola foi fundada em 1942, estando hoje dividida entre Barcelona (para formação inicial) e Madri (para formação contínua). A formação inicial compreende um ano de fase teórica e um ano de fase prática. O currículo inclui curso presencial, prática nos tribunais, ensino à distância e intercâmbio com magistrados de outros países da Comunidade Europeia. São abordados Direito Constitucional, Civil, Europeu e Penal, valendo-se inclusive de visitas a juizados, prisões, instituições policiais e mesmo escolas de outras instituições (Advocacia, Procuradorias etc.). A EJ espanhola também organiza julgamentos simulados, com a participação de estudantes dos cursos relativos às diversas partes do processo. "A Escola Judicial é muito interativa, procuramos colocar os estudantes nas situações mais próximas possíveis da realidade dos juizados”, resume Vilas.
Segundo o magistrado espanhol, “é importante a formação em Direito Comunitário, e também nos textos legais dos outros países integrantes da Comunidade Europeia”. Um outro recurso utilizado no aprendizado é fazer os juízes que estão envolvidos com algum processo que se estende por mais tempo atuarem como instrutores, usando a ação em andamento para estudo de caso. Vilas afirma que a prática é o período mais importante da formação, inclusive podendo causar a eliminação de estudantes. Nesse ponto, esclarece: “a Escola Judicial é seletiva – entrar nela não é garantia de tornar-se juiz”.
Outro método ao qual se recorre na EJ espanhola é o caso sequenciado, onde as informações são dadas de forma paulatina, à semelhança dos processos reais. Vilas defende que algumas vantagens dessa atividade são o estímulo à atuação coletiva, o embate de pontos de vista, o estudo de problemas conexos, a confrontação com o elemento surpresa e o planejamento do uso do tempo de trabalho.
Na formação contínua, é objetivo do Judiciário espanhol fazer com que todos os juízes tenham entre 7 e 9 dias de formação por ano, totalmente subsidiados pelo Estado, informou Vilas. No entanto, a falta de juízes (entre 7 e 8 mil juízes seriam o ideal, segundo ele) dificulta a dedicação necessária para alcançar essa meta. Vê como um dos atributos da centralização em Madri a possibilidade de troca de experiências entre os juízes. Nos cursos de idiomas, que são financiados pela Comunidade Europeia (são faladas 25 línguas dentre os integrantes da CE), a procura pelo alemão tem crescido bastante, comentou.
De acordo com Vilas, o conteúdo programático dos cursos oferecidos é fruto de grandes debates, em um conselho que inclui representantes das quatro associações de magistrados do país, as quais, por sua vez, denotam diferentes visões políticas (da esquerda à direita). A formação à distância, nas quais são líderes na Europa, serve como complemento à formação presencial, explicou, mencionando como uma grande ferramenta desse método o Cendoj (Centro de Documentação Jurídica).
A formação inicial custa à Espanha cerca de 12 milhões de euros por ano. Em 2012, 621 estudantes cursaram a formação inicial. Na formação contínua, investe-se cerca de mil euros ao ano por juiz.
Autoridades
Também compuseram a mesa oficial de abertura: a vice-presidente do TRT4, desembargadora Rosane Serafini Casanova; a corregedora do TRT4, desembargadora Cleusa Regina Halfen; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), juiz Daniel Souza de Nonohay; o diretor da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, desembargador aposentado José Fernando Ehlers de Moura; o desembargador Flavio Portinho Sirangelo, primeiro diretor da EJ-TRT4; o vice-presidente do Conematra, juiz Paulo Henrique Conti; o diretor do Conematra, desembargador James Magno Araújo Farias; e a diretora do Conematra, desembargadora Lilian Gonçalves.