De janeiro a dezembro de 2012, 5.020 aprendizes foram contratados, após fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás
Em 2012, na região Centro Oeste, Goiás foi o Estado que mais inseriu aprendizes mediante fiscalização, ficando à frente do Distrito Federal (4.729), Mato Grosso do Sul (3.377) e Mato Grosso, com 1.797.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que as empresas de médio e grande porte são obrigadas a destinar de 5% a 15% de suas vagas para jovens de 14 anos a 24 anos trabalharem como menores aprendizes. O menor aprendiz tem que estar no ensino fundamental para pleitear uma vaga de trabalho em uma empresa.
Para ser um menor aprendiz em Goiás, o jovem deve primeiro se inscrever em uma das 20 instituições de formação profissional credenciadas pelo Ministério do Trabalho que vão encaminhá-lo às empresas.
A SRTE/GO realiza um trabalho de conscientização junto às empresas que não cumprem suas obrigações legais decorrentes da legislação trabalhista do contrato de aprendizagem. Elas são notificadas a realizar a contratação e caso não atendam poderão ser autuadas e multadas. A multa varia de 402,53 a 2.012,66, podendo ser dobrada no caso de reincidência.
“A Superintendência notifica, em torno de 150 empresas por mês, para comprovarem que estão cumprindo a cota de jovens aprendizes” declarou Renata Costa Fagundes, auditora fiscal do trabalho responsável pela inserção dos aprendizes no Estado de Goiás.
O superintendente regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites Leão Leite explica que o principal objetivo do programa menor aprendiz é oferecer mão-de-obra que está se qualificando. “O primeiro emprego não deve ser visto como uma forma de obter salário. É muito mais a possibilidade de o estudante planejar um futuro com oportunidade e condições reais de melhoria de sua vida profissional e principalmente para as empresas que terão um trabalhador qualificado e treinado dentro da cultura da empresa.”
De acordo com Arquivaldo Bites, em 2013 as ações de inserção de menor aprendiz deverão ser intensificadas, uma vez que o número de empresas em Goiás indica que muitos jovens ainda poderão ser inseridos no mercado de trabalho.