TRT4 pede a criação de unidades especializadas na conciliação de processos de execução.
O anteprojeto de lei encaminhado pelo TRT da 4ª Região ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) propõe a criação de três Varas do Trabalho e de 12 Núcleos Regionais especializados na conciliação de processos de execução (que visam a concretizar os direitos reconhecidos nas decisões judiciais, como o pagamento de parcelas trabalhistas e indenizações). O objetivo das unidades é reduzir a taxa de congestionamento de processos em execução, garantindo maior efetividade à Justiça.
O número de processos pendentes em execução é alto, devido aos seus trâmites legais peculiares e à sobrecarga das Varas do Trabalho, aliados ao crescimento da produtividade dos magistrados na solução do mérito dos processos.
Em Porto Alegre, são 48.621 processos pendentes em execução. Com a instalação das três Varas Especializadas em audiências de conciliação nesta fase, ficariam 16.207 processos para cada unidade, quantitativo considerado razoável para atingir o objetivo proposto.
No Interior do Estado, são 81.424 os processos pendentes. Dividindo-se esse número pelos 12 Núcleos Regionais, chegar-se-ia a 6.785 processos por unidade.
Os Núcleos Regionais, se aprovados, deverão ser instalados nas seguintes microrregiões:
Santa Maria, Santiago e Cachoeira do Sul.
Santa Cruz do Sul, Lajeado, Estrela e Encantado.
Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Nova Prata, Farroupilha, Gramado e Vacaria.
Passo Fundo, Marau, Erechim, Soledade, Carazinho e Lagoa Vermelha.
Cruz Alta, Santo Ângelo, Santa Rosa, Ijuí, Frederico Westphalen, Palmeira das Missões, Panambi e Três Passos.
Pelotas, Rio Grande, Camaquã, Santa Vitória do Palmar, Arroio Grande e São Lourenço.
Uruguaiana, São Borja e Itaqui.
Santana do Livramento, Bagé, Dom Pedrito, Rosário do Sul, São Gabriel e Alegrete.
Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapiranga, Taquara, Estância Velha e Montenegro.
Canoas, Triunfo, São Jerônimo, Guaíba, Esteio, Sapucaia do Sul e Taquari.
Gravataí, Cachoeirinha, Viamão, Alvorada, Osório, Torres, Capão da Canoa e Tramandaí.
Porto Alegre.