O segundo pleito propõe novos cargos de analistas e técnicos para diversas áreas de apoio da Instituição.
O TRT da 4ª Região encaminhou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) um anteprojeto de lei para a criação de novas unidades judiciárias, cargos de juízes e servidores, cargos em comissão e funções comissionadas.
Aprovada pelo Órgão Especial do TRT4 em 29 de novembro, a proposta apresenta três pedidos. O primeiro trata da instalação de cinco Varas do Trabalho (Bento Gonçalves, Estância Velha , Santo Ângelo, Uruguaiana e Panambi); três Varas de Conciliação em Execução, em Porto Alegre; 12 Núcleos Regionais de Conciliação em Execução; e quatro cargos de Juiz do Trabalho para permitir o deslocamento de magistrados para as funções de Juiz de Enlace, Juiz Diretor da Escola Judicial, Juiz Auxiliar da Presidência e Juiz Auxiliar da Corregedoria, sem prejuízo à jurisdição.
O segundo pleito propõe novos cargos de analistas e técnicos para diversas áreas de apoio da Instituição. O terceiro pedido é por funções comissionadas, de modo a adequar a estrutura da 4ª Região à Resolução nº 63 do CSJT, que dispõe um determinado número de funções por unidade e gabinete.
Para ser aprovado, o anteprojeto deverá passar pelo CSJT, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Câmara dos Deputados, Senado e sanção presidencial.
Confira os itens do anteprojeto:
5 (cinco) Varas do Trabalho (Bento Gonçalves, Estância Velha, Santo Ângelo, Uruguaiana e Panambi) e 3 (três) Varas de Conciliação em Execução (Porto Alegre). Cargos de Juiz (por unidade): 1 de Juiz do Trabalho e 1 de Juiz do Trabalho Substituto. Cargos de servidores (por unidade): 7 Analistas Judiciários (Área Judiciária), 2 Analistas Judiciários (Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados), 3 Técnicos Judiciários (Área Administrativa, sem Especialidade).
12 Núcleos Regionais de Conciliação em Execução (uma unidade em cada uma das 12 microrregiões da jurisdição da 4ª Região). Cargos de Juiz (por unidade): 1 Juiz do Trabalho Substituto. Cargos de servidores (por unidade): 9 Analistas (Área Judiciária) e 3 Técnicos Judiciários (Área Administrativa).
Cargos em comissão e funções comissionadas para as 8 Varas do Trabalho e 12 Núcleos Regionais de Conciliação: 8 CJ-3, 12 FC-6, 52 FC-5, 64 FC-4 e 24 FC-2.
Quatro cargos de Juiz do Trabalho para permitir o deslocamento de magistrados para as funções de Juiz de Enlace, Juiz Diretor da Escola Judicial, Juiz Auxiliar da Presidência e Juiz Auxiliar da Corregedoria, sem prejuízo à jurisdição.
Criação de cargos para áreas de apoio do TRT da 4ª Região: 199 cargos efetivos , sendo 113 Analistas e 86 Técnicos, nas seguintes áreas e especialidades: 57 de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade; 17 de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade; 1 de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Administração; 3 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura; 6 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Comunicação Social; 7 de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade; 3 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil; 3 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica; 4 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Engenharia; 1 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho), 3 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia; 2 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina; 1 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria); 1 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia; 1 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia; 1 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Fisioterapia; 1 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social; 1 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem; 49 de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade; 33 de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, e 4 de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem.
Cargos em comissão e funções comissionadas para as áreas de apoio: 1 CJ-3, 3 CJ-2, 10 CJ-1, 58 FC5, 11 FC-4, 14 FC3, 101 FC-2 e 13 FC-1. Transformação de 2 FC 4 em 2 FC-1 e 3-FC5; 26 FC-4 em 26 FC5, 2 FC-2 em 2 FC-4; e 43 FC-1 em 43-FC2.
Criação de funções comissionadas para adequar a estrutura do TRT da 4ª Região à Resolução nº 63: 138 FC-5 e uma FC-2.
O TRT da 4ª Região ainda possui outros dois anteprojetos de lei para a criação de Varas e cargos, atualmente tramitando no CNJ. O primeiro propõe a instalação de uma unidade em Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí (cidades que teriam seus Postos Avançados da Justiça do Trabalho transformados em Varas) e duas Varas especializadas em acidentes de trabalho para Porto Alegre. O segundo prevê a transformação de 48 cargos em comissão “CJ2” em “CJ3”, para adequação à Resolução nº 63 do CSJT, que equipara o chefe de gabinete de desembargador (hoje, CJ2) ao assessor (CJ3).
Também tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 4219/2012, que propõe a criação de 43 cargos efetivos na área de Tecnologia da Informação do TRT4, sendo 28 Analistas e 15 Técnicos.