As usinas Iolando Leite, Campo Lindo e Junco Novo firmaram termos de ajuste de conduta (TACs) que preveem a regularização do ambiente de trabalho nas empresas. Os acordos, propostos pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), foram assinados após audiência que ocorreu entre os dias 19 e 20 de novembro.
As irregularidades foram encontradas pelo MPT-SE durante força-tarefa que fiscaliza empresas do setor sucroenergético. Foram identificadas infrações referentes aos equipamentos de proteção individual, ao manuseio irregular de veneno agrícola e às condições ergonômicas de trabalho. Além disso, o MPT-SE verificou a necessidade de ações preventivas em relação à saúde ocupacional, segurança e saúde.
No documento, as empresas se comprometem a regularizar as infrações em prazos que vão do imediato a um ano. Em caso de descumprimento, as usinas serão multadas em R$ 2 mil diário por item descumprido e a partir de R$ 75 mil por dano moral coletivo.
O MPT-SE, por meio do procurador do Trabalho Manoel Adroaldo Bispo, deve acompanhar o cumprimento dos compromissos firmados pelas empresas.
Fonte: MPT