Nota pública contrária à inclusão, no projeto de lei de conversão nº 15/2020, de matérias estranhas ao texto e ao propósito originários da edição da MP nº 936/2020 e de defesa da participação das entidades sindicais como pressuposto de validade dos acordos de redução salarial.
Hoje, dia 10 de junho, às 16horas, será votada a lei de conversão nº 15, de 2020(mp 936), de autoria do Poder Executivo.
A pandemia e as mulheres do sistema de justiça trabalhista. Esse é o tema do Webinar que Anamatra promove, nesta segunda (18/5), às 18 horas, aqui, no canal da TV Anamatra no Youtube, e também na fanpage da Anamatra no Facebook.
Deferido o pedido da AATDF e ABRAT como amicus curiae no pedido de providências da OAB/DF no CNJ.
A OAB Nacional encaminhou ofícios ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicitando adequações nos atos administrativos que regulamentam os prazos processuais relativos a atos que demandem atividades presenciais e uniformiza os procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo.
