A Advocacia Trabalhista Brasileira, representada pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), entidade que congrega 26 associações estaduais de profissionais dessa seara do direito, manifesta APREENSÃO E ALERTA em relação à declaração, nesta quarta feira (07/11), do presidente eleito Jair Bolsonaro de que o Ministério do Trabalho será extinto e suas funções incorporadas a outras pastas.

O Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas-ABRAT, Roberto Parahyba de Arruda Pinto, em observância estatutárias que regem a matéria, convoca os membros aptos a votar, para participarem da Assembleia Geral, designada para o dia 12 de outubro de 2018 às 10 horas e em segunda chamada às 10 horas e 30 min, à realizar-se em Santos –SP , no auditório ABRAT 40 anos do Centro de Convenções Mendes Convention, local onde também se realiza o XXXIX CONAT – Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas Av. Francisco Glicério, 206 – Vila Mathias, nos termos dos artigos 47 , 48 e 49   do Estatuto da entidade, para discussão, votação e deliberação abaixo.

O Presidente da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS - ABRAT, com sede na SAS Quadra 05, lote 02 – Bloco N – 1º andar Centro Cultural Evandro Lins e Silva – Brasilia /DF  CEP 70438-900, inscrita no CNPJ sob o n.º da ABRAT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS,  inscrita no cnpj sob o nº 05.353.757/0001-0, no uso de suas atribuições estatutárias CONVOCA todas as entidades associadas que estejam em dia com suas obrigações estatutárias e que atendam aos requisitos previstos neste edital, a participarem da reunião do Conselho de Representantes que elegerá a Diretoria Executiva.

A ABRAT foi declarada legítima representante da advocacia trabalhista e foi admitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, com Conselho Federal da OAB, como amiga da Corte para instruir a discussão sobre honorários advocatícios no âmbito daquele Tribunal, em decisão proferida hoje pelo Ministro José Roberto Freire Pimenta no incidente de recursos repetitivos número 0000341-06.2018.5.04.0011. 

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