Artigo e imagem originalmente publicadas no site Espaço Vital.
Após 20 meses de Assembleia Constituinte, ocorreu em 05 de outubro de 1988 a promulgação da Constituição Federal, chamada pelo então Presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã”, porque seu texto, traz o cidadão e a cidadã brasileiros para a centralidade das decisões, garantindo-lhes direitos, assegurando a liberdade de pensamento e a proibição de quaisquer abusos de autoridade, sendo um fruto do período de redemocratização do país, após 21 anos de ditadura.
Notícias
Edital de Convocação Reunião Extraordinária Conselho de Representantes
A Presidenta da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas-ABRAT, Alessandra Camarano Martins, em observância estatutária, convoca os membros aptos a votar, integrantes do Conselho de Representantes da ABRAT, ( ART. 13 Estatuto) para participarem de reunião extraordinária.
Primeiro seminário virtual sobre os efeitos da pandemia no direito do trabalho e no processo do trabalho. Estudos e reflexões em homenagem a Moema Baptista
Webinar - Papo com o IAB
Primeiro seminário virtual sobre os efeitos da pandemia no direito do trabalho e no processo do trabalho.
Estudos e reflexões em homenagem a Moema Baptista
Data: 03/09/2020
Horário: das 8h30min às 19horas.
Local: TVIAB
Justiça do Trabalho, não brinque com a advocacia gaúcha!
Artigo e imagem originalmente publicadas no site Espaço Vital.
A pandemia trouxe uma nova forma de viver a vida para a sociedade como um todo, e para nós advogados, também, por óbvio. Estão chamando esse verdadeiro pandemônio, de “o novo normal“. Fóruns fechados, prazos suspensos, processos parados, não poderia ser diferente.
”CFOAB atuou como amicus curiae na ADI”. Supremo garante o direito do advogado ser recebido por magistrado independente de hora marcada
A advocacia conquistou uma importante vitória publicada na tarde desta terça-feira (25). Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4330, que teve atuação da OAB como amicus curiae defendendo a categoria, o ministro Gilmar Mendes assegurou o direito de advogados e advogadas serem recebidos em audiência por magistrado, independente de hora marcada, como previsto pelo artigo 5º, inciso VIII, do Estatuto da Advocacia, Lei 8.906, de 1994.