No dia 18 de outubro de 2022, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deliberou sobre o Projeto de Lei n.º 3083/2019, de autoria do Deputado Marcos Pereira(PR/SP), que altera a redação dos art.883 e 642-A, da CLT, da Consolidação das Leis do Trabalho.
A Justiça do Trabalho completou oitenta anos de funcionamento no Brasil, recebendo tanto elogios quanto críticas por sua atuação. O presente artigo analisa a criação desse ramo do Poder Judiciário brasileiro, seu desenvolvimento e as transformações que passou ao longo do período. Avalia ainda o panorama pósConstituição de 1988 e os acontecimentos contemporâneos em razão da pandemia do Coronavírus, sob a ótica dos advogados.
Em obra que resgatou a história dos advogados trabalhista e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas: ABRAT, desde a sua fundação, identificando seus objetivos estatutários, os motivos de sua criação, os CONAT e outros, publicada no ano de 2016, tive o prazer de entrevistar, dentre outros, todos os ex-presidentes da ABRAT que estavam vivos durante o tempo de pesquisa e produção – 2013 a 2015 – dentre eles, aquele que foi primeiro presidente.
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A pandemia, o episodio vacinação, CPI e o mundo do trabalho têm provocado nos envolvidos com o Direito do Trabalho forte agito, que não permite manterem-se na condição de meros expectadores e sim de atores sociais ou até mesmo de artistas diante do desafio malabarístico de cada dia.
