Em novembro, entrará em vigor a Lei nº 13.467/2017, chamada “Reforma Trabalhista”. Aprovada em julho, a nova legislação desestrutura completamente o sistema de relações de trabalho no Brasil, alterando mais de 100 artigos da CLT. 

 

Não à toa, também em novembro, nos dias 23 e 24, em São Paulo, o Instituto Lavoro, em parceria com a LBS Advogados, promove o II Seminário Internacional Reforma Trabalhista: Crise, Desmonte e Resistência – Experiências internacionais Brasil, Argentina, Espanha, Itália, México, Peru e Portugal. 

O Seminário reunirá 11 palestrantes de sete países para a troca de experiências do cenário de desestruturação do mundo do trabalho, que não é exclusivo do Brasil. 

Na Itália, por exemplo, questiona-se a criação e utilização do “voucher lavoro”, espécie de tíquete-trabalho pré-pago de horas a serem trabalhadas. Os empregadores compram os tíquetes e os trabalhadores, cadastrados em um sistema, são chamados e recebem 75% do valor desse tíquete. Os 25% restantes ficam com o governo. 

O governo da Espanha, cuja reforma trabalhista inspirou Michel Temer, iniciou em julho uma campanha para que os empregadores melhorem os salários dos trabalhadores, alertando para os danos na economia, caso isso não ocorra. 

O objetivo do Seminário é justamente estimular um debate qualificado sobre a flexibilização das leis trabalhistas, seus impactos econômicos e sociais e as eventuais formas de resistência dos trabalhadores. 

O evento será dividido em três painéis: 1) Realidades espanhola, mexicana e peruana; 2) Realidades brasileira, italiana e portuguesa; 3) Impactos da flexibilização trabalhista no Sindicalismo.  

Entre os palestrantes confirmados, estão: Francisco Trillo (Advogado e Professor de Direito do Trabalho e Segurança Social da Universidade de Castilla-La Mancha, na Espanha); Oscar Alzaga (Advogado do Sindicato Nacional Mineiro do México e integrante da Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas); Gianni Arrigo (Advogado e Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Economia da Universidade de Bari, na Itália); Guillermo Boza Pró (Advogado e Professor do Departamento Acadêmico de Direto da PUC Peru); e João Amado Leal (Mestre e Doutor em Ciências Jurídico-Empresariais pela Universidade de Coimbra, em Portugal).

Completam a lista: Márcio Túlio Viana (Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e Professor no programa de pós-graduação da PUC Minas); Antonio Lisboa (Professor e Secretário Nacional de Relações Internacionais da CUT); Artur Henrique da Silva Santos (Diretor da Fundação Perseu Abramo);  Marta Novick (Socióloga, pesquisadora do Conicet e Professora de Graduação e Pós-Graduação da Universidade de Buenos Aires); Clemente Ganz Lúcio (Sociólogo e Diretor Técnico do DIEESE); e Denise Motta Dau (Secretária para o Brasil da Internacional de Serviços Públicos – ISP).

Os mediadores serão os advogados: Fernanda Giorgi (Primeira-Secretária do Instituto Lavoro e sócia de LBS Advogados), José Eymard Loguercio (Diretor Presidente do Instituto Lavoro e sócio de LBS Advogados) e Nilo Beiro (Diretor de Comunicação do Instituto Lavoro e sócio de LBS Advogados).

Haverá tradução simultânea das palestras internacionais. Os valores de inscrição variam entre R$ 100 e R$ 200,00. As vagas são limitadas! 

Além de LBS Advogados, o evento conta com o apoio de: Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT); Centro Europeo y Latinoamericano para el Diálogo Social (CELDS); e escritórios Defesa da Classe Trabalhadora  (Declatra); Stamato, Saboya & Bastos Advogados Associados; Antonio Vicente Martins Advogados Associados (AVM);  e Melo e Isaac Advogados

Mais informações: www.lbs.adv.br/seminario-reforma-trabalhista

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, preparou um dossiê sobre a Justiça do Trabalho, para rebater manifestações do Presidente da República, quanto á intenção de acabar com a Justiça do Trabalho.

Leia o documento na íntegra

O evento ocorrerá na segunda-feira, dia 21/01/2019, em várias cidades do Brasil.

 Escute a entrevista da Diretora executiva da escola da ABRAT, Karlla Patricia Souza, para o Programa Tribuna, no dia 10/01/2019.

A ABRAT foi declarada legítima representante da advocacia trabalhista e foi admitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, com Conselho Federal da OAB, como amiga da Corte para instruir a discussão sobre honorários advocatícios no âmbito daquele Tribunal, em decisão proferida hoje pelo Ministro José Roberto Freire Pimenta no incidente de recursos repetitivos número 0000341-06.2018.5.04.0011. 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza sessão solene nesta segunda-feira (3) para a entrega do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao advogado Nilton da Silva Correia. A homenagem acontece a partir das 19h no plenário da Casa, por iniciativa do deputado e também advogado Raimundo Ribeiro (MDB).

O Presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Roberto Parahyba de Arruda Pinto, receberá a comenda da Ordem do Mérito Judiciário, em grau Comendador, na solenidade que ocorrerá no Tribunal Superior do Trabalho, no dia 14/8 (terça-feira), as 17:00 horas.

O Encontro da Advocacia Trabalhista da Região Nordeste realizado em 19 e 20 de julho em Natal, no auditório (lotado) da OAB/RN, foi um sucesso retumbante. O Encontro foi promovido pela ABRAT, ANATRA (Associação Norteriograndense de Advogados Trabalhistas) e pelas associações de advogados trabalhistas da Região Nordeste: ABAT (Bahia), AATEPI (Piauí), AATP (Pernambuco), ATRACE (Ceara) AATAL (Alagoas) e ASSAT (Sergipe), alem da OAB/RN, CAARN e Capitólio.

40º CONAT – Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas. VIII Concurso de Teses - Homenageado 2018: “MOZART VICTOR RUSSOMANO”

“Reforma trabalhista: insegurança democrática”

Ele receberá diferenças em razão da equiparação salarial.

O acordo extrajudicial deve ser interpretado restritivamente, já que ele é regido por normas do Direito Civil, sem a influência dos princípios e normas protetivas do direito material e processual do trabalho.

Ao considerar a hora noturna como tendo 52m30s, conforme prevê a CLT, o TST calculou que uma fabricante de alimentos de  Forquilhinha (SC) deve pagar horas extras a um empregado por não conceder de forma integral o repouso de 60 minutos após a jornada de seis horas.