DIA 04/11 – PERÍODO DA MANHÃ - PROCESSO DO TRABALHO
1. Redução da competência da Justiça do Trabalho
2. Acesso à justiça e gratuidade
3. Arbitragem
4. Audiência telepresencial e registro dos atos

Em sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizada nessa 6a feira, 24/09, estava na pauta a aprovação de uma proposta de Resolução (apresentada pela Presidente do TST, Ministra Maria Cristina Peduzzi), que busca dispensar o juiz do trabalho de realizar o registro escrito dos depoimentos de partes e testemunhas, quando se tratar de audiências com gravação audiovisual.

O plenário do Senado alinhou-se ao Supremo e firmou entendimento de que tratar de temas estranhos à proposta original de uma MP significaria desrespeitar o processo legislativo.

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